Saiba como adequar sua empresa à Lei de Aprendizagem e descubra como calcular a cota de aprendiz.

A Lei da Aprendizagem determina que algumas empresas devem contratar jovens, na condição de aprendizes, para compor seu quadro de funcionários em todo o território nacional. 

Porém, como descobrir quais empresas enquadram-se nesta lei? 

A resposta é simples: todo e qualquer estabelecimento que possui em seu quadro de funcionários sete ou mais colaboradores com formação profissional precisa contratar jovens aprendizes. 

Cada empresa necessita cumprir com a contratação de um número mínimo e máximo de jovens aprendizes proporcional ao quadro de funcionários.  Para descobrir quantos jovens aprendizes a sua empresa precisa contratar para cumprir a lei corretamente, é preciso aprender como calcular a cota de aprendiz. 

Neste artigo, vamos explicar este cálculo em um passo a passo rápido e fácil:

Quais empresas devem contratar aprendizes?

Cada organização é única e, por isso, possui necessidades diferentes. Aqui no CAMPUS Talentos, entidade formadora de jovens aprendizes, atendemos cada empresa parceira de maneira personalizada.  Por isso, se precisar de ajuda para calcular a cota de aprendiz, entre em contato.

1. Empresas

Estabelecimentos de qualquer natureza devem preencher a cota de aprendizes fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, de acordo com o total de empregados. O descumprimento dessa lei é considerado infração trabalhista.  Vale ressaltar que tanto o CNPJ matriz quanto filiais, devem preencher sua própria cota.

2. Entidades

Entidades sindicais, sem fins lucrativos, filantrópicas, igrejas, condomínios, associações de moradores, associações de classes, conselhos profissionais, cartórios e outros afins também devem preencher a cota por configurarem estabelecimento, uma vez que contratam empregados sob o regime CLT. 

A regra também vale para as empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias.

3. Obrigações e ressalvas

As empresas que possuem ambientes e/ou funções perigosas, insalubres ou penosas também são obrigadas a contratar aprendizes. Os estabelecimentos proibidos de realizar essa contratação são aqueles com menos de sete empregados CLT com formação profissional. 

Estão dispensadas da contratação de aprendizes as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e as entidades sem fins lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional. Nesses casos, a escolha de contratar jovens e adolescentes é facultativa. 

Já sabe em qual categoria o seu estabelecimento enquadra-se? Agora é hora de anotar como deve ser calculada a cota de jovens aprendizes na sua organização:

Como é feito o cálculo da cota de aprendizagem?

O cálculo da cota de aprendizagem é feito a partir da apuração da base de cálculo para se encontrar os percentuais mínimo, 5%, e máximo, 15% que indicarão o número correto de aprendizes a serem contratados. 

Para fazer essa conta, devem ser excluídas as funções que exigem escolaridade de nível técnico ou superior de educação, além dos cargos de direção, gerência ou confiança, e terceirizados vinculados à outra organização. 

Note que não se trata de excluir da base de cálculo os empregados que possuam, por exemplo,  nível superior, mas sim de excluir da base de cálculo as funções que exijam, para seu exercício, nível superior.

Portanto, uma secretária que possua, por exemplo, o curso de Psicologia deve ser mantida na base de cálculo da cota de aprendizagem. Isso porque, embora a empregada tenha nível superior, a função por ela exercida não exige a formação de nível superior.

Além disso, serão excluídos os empregados contratados sob o regime de trabalho temporário, assim como os aprendizes já contratados e empregados afastados pelo INSS. 

Dessa forma, a base de cálculo será integrada pela quantidade de empregados em todas as demais ocupações, ainda que sejam proibidas para menores de dezoito anos ou que não exista curso de Aprendizagem Profissional para elas.

Quer saber como identificar a escolaridade exigida para as funções existentes no estabelecimento?  Acesse a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, elaborada pelo Ministério da Economia e fique por dentro. 

Cota de aprendizagem

Definida a base de cálculo, aplica-se sobre ela os percentuais mínimo e máximo estabelecidos pela CLT e obtém-se o número de aprendizes a serem contratados. 

Além disso, independente das funções desenvolvidas pelas empresas, e as formações profissionais dos jovens, todo o estabelecimento deve respeitar a lei. 

Em caso de diminuição do quadro de funcionários, os aprendizes já contratados não podem ser demitidos.

Se o estabelecimento não se enquadra como microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo a educação profissional, ela deve cumprir a lei.

Veja um exemplo nesse caso: Em uma empresa, trabalham  o proprietário, um gerente, e sete funcionários. Esses últimos preenchem cargos com funções que não  exigem escolaridade de nível técnico ou superior de educação. 

Além disso, são fixos, não temporários, nenhum está afastado pelo INSS, e ainda, a organização não conta com nenhum aprendiz no quadro de funcionários. 

Assim, a cada sete funcionários, a empresa deve ter, no mínimo, um aprendiz contratado, e no máximo dois jovens (ou adolescentes), uma vez que o proprietário e o gerente (cargos de liderança) não entram na conta. 

Ainda ficou com dúvida? Entre em contato com o Campus Talentos. Nós podemos ajudar você a identificar o tipo de estabelecimento e  calcular a cota de aprendiz de sua empresa.  Saiba como no próximo tópico. 

Conheça o CAMPUS Talentos

O CAMPUS Talentos  atua no desenvolvimento pessoal e profissional de jovens e adolescentes desde 1978.

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